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Direito Regulatório: seu papel no Aeroporto

 Costumamos dizer que um Aeroporto é uma cidade. Como tal, há leis e regras a serem seguidas. O direito regulatório existe para que esta cidade tenha organização e seus "cidadãos" direito e deveres.

A legislação brasileira exige do operador aeroportuário o controle tanto das leis que regem o país quanto das agências reguladoras, que exercem o controle e a regulamentação de normas importantes para a prestação dos serviços públicos. Logo as concessionárias precisam controlar as mudanças e a possibilidade de criação e implantação de novas regras para que o serviço seja prestado de forma satisfatória ao mesmo tempo que a empresa se desenvolve.

"Nossa missão é garantir que todas as regras sejam cumpridas e que o contrato de concessão seja plenamente atendido. Ao mesmo tempo temos que garantir a eficácia da execução dos serviços e a proteção dos interesses tanto do acionista quanto dos usuários", conta o gerente regulatório da Inframerica, Marcos Pelizer.

O setor regulatório da Inframerica fica submetido à diretoria jurídica e trabalha com o acompanhamento e verificação de conformidade das regras de direito público, constitucionais e administrativas, que regem as atividades aeroportuárias. Cabe ao Regulatório acompanhar e alertar os gestores a respeito de demandas externas e obrigações contratuais e legais.    

"Nosso desafio diário é conscientizar e acompanhar as áreas do aeroporto com as demandas externas e obrigações legais, ao mesmo tempo em que organizamos, justificamos e defendemos nossa operação", explica Paula Damas, advogada da Inframerica.

A equipe do Regulatório da Inframerica faz um trabalho continuo tanto corretivo quanto preventivo.

"Temos como premissa a checagem de todos os requisitos legais e regulatórios, além do trabalho de conscientização de posturas e rotinas de compliance", afirma o consultor da Inframerica Ricardo Brasil.

O setor vem ganhando cada vez mais importância dentro das organizações porque trabalha como um medidor das políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio.